Saiba como não perder sua CNH, para o motorista que acumular 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em um período de 12 meses, ou cometer infrações que, por si só, preveem a aplicação da penalidade de suspensão do exercício do direito de dirigir, será instaurado processo administrativo visando à aplicação de tal penalidade.
Vale ressaltar que, para que o referido processo seja instaurado, as infrações que farão parte da notificação já devem ter transitado em julgado, ou seja, quando já não cabem mais recursos junto ao órgão autuador.
São infrações mandatórias, ou seja, aquelas que, pela sua gravidade, são punidas com a suspensão do direito de dirigir, independentemente de pontuação, de acordo com o CTB, com seus respectivos artigos: 1 - Efetuar manobra perigosa (art. 175), dirigir moto sem capacete (art. 244), transpor bloqueio policial (art. 210) e dirigir ameaçando pedestres (art. 170). Essas infrações são punidas com um a três meses de suspensão do direito de dirigir; 2 - Dirigir em velocidade superior a 50% da permitida (art. 218, III) e disputar corrida em via pública (art. 173). A punição para estes casos é de dois a sete meses; 3 - Participar de competição esportiva em via pública (art. 174) e omitir-se de socorrer vítima (art. 176). Punição de quatro a doze meses; e 4 - Dirigir alcoolizado (lei 11.705, de 19/6/2008). Suspensão de 12 meses.
Quanto à Suspensão decorrente do cômputo da pontuação, o período pode variar de um mês a um ano, dependendo da gravidade das infrações de trânsito cometidas. Além de aguardar o término da penalidade imposta para poder voltar a dirigir, o condutor deve fazer o Curso de Reciclagem para Motorista Infrator, de 30 horas/aula, e ser aprovado em prova de avaliação.
Quanto à Suspensão decorrente do cômputo da pontuação, o período pode variar de um mês a um ano, dependendo da gravidade das infrações de trânsito cometidas. Além de aguardar o término da penalidade imposta para poder voltar a dirigir, o condutor deve fazer o Curso de Reciclagem para Motorista Infrator, de 30 horas/aula, e ser aprovado em prova de avaliação.
Acumulação de PontosSe, em 12 meses, o motorista não tiver atingido vinte pontos, os pontos da carteira provisória serão retirados, gradativamente, da Carteira Nacional de Habilitação. Por exemplo:
O motorista cometeu uma infração em 15 de maio de 2000 e perdeu cinco pontos. Cometeu outra infração em 20 de julho de 2009, com mais sete pontos. E ainda uma terceira, em 5 de outubro de 2009, com mais cinco pontos. O motorista teria, nesse caso, 17 pontos.
Se, em 15 de maio de 2010, o motorista não tiver completado 20 pontos, os cinco pontos referentes à primeira infração caem. O Detran-RJ passa a contar os próximos 12 meses a partir da data da infração seguinte. Se, em 20 de julho de 2010, ele não tiver completado 20 pontos, os sete pontos daquela infração também caem. Em 5 de outubro de 2010 também cairão os últimos cinco pontos, se o motorista não tiver completado 20 pontos.
Mas, se no período de 12 meses o motorista completar 20 pontos, a pontuação não será mais invalidada e ele receberá a notificação informando que o Detran-RJ abriu processo para suspender o seu direito de dirigir. Para os reincidentes, a penalidade a ser aplicada variará de seis meses a dois anos de suspensão
